Termos e condições

1. Quem somos

O Slottio é um serviço prestado por [NOME DA EMPRESA], com o NIF [NIF] e sede em [MORADA DA SEDE] (“Slottio”, “nós”). Contacto: [EMAIL DE CONTACTO].

2. O que é o Slottio

O Slottio é uma plataforma online que permite a negócios (“Negócio” ou “Cliente Profissional”) criar uma página própria, num subdomínio de slottio.cc, onde os seus clientes (“Consumidores”) marcam horários ou fazem encomendas com antecedência e pagam online.

O Slottio fornece apenas a ferramenta. O contrato de compra e venda ou de prestação de serviços é celebrado diretamente entre o Negócio e o Consumidor. O Negócio é o único responsável pelos produtos e serviços que oferece, pelos preços, pela informação que publica (incluindo alergénios e demais informação obrigatória sobre géneros alimentícios), pelo cumprimento das encomendas e marcações e pela emissão das faturas devidas.

3. Conta

• Para usar o painel é necessário criar uma conta com um endereço de email válido. O acesso é feito por um link enviado para esse email.
• O titular da conta é responsável por manter o acesso ao seu email seguro e por toda a atividade realizada na sua conta.
• Os dados fornecidos no registo devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• O endereço (subdomínio) escolhido não pode infringir direitos de terceiros nem ser enganador ou ofensivo. Reservamo-nos o direito de recusar ou alterar endereços nessas situações.

4. Planos e preços

O Slottio tem um plano Grátis, com limite mensal de marcações e encomendas, e um plano Pro pago por assinatura mensal. As funcionalidades e os preços em vigor de cada plano estão publicados na página de preços. [CONFIRMAR: preços com ou sem IVA incluído.]

• O Slottio não cobra comissão sobre as vendas do Negócio.
• A assinatura do plano Pro é cobrada antecipadamente, por períodos mensais, e renova-se automaticamente até ser cancelada.
• O Negócio pode cancelar a assinatura no painel. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário. [CONFIRMAR política de reembolso.]
• Alterações de preço são comunicadas por email com pelo menos [30] dias de antecedência e só se aplicam ao período seguinte.

5. Pagamentos dos Consumidores

Os pagamentos feitos pelos Consumidores (por exemplo, MB WAY ou cartão) são processados pela Stripe, através de uma conta Stripe do próprio Negócio. O dinheiro é pago diretamente ao Negócio; o Slottio não recebe, não guarda e não transfere esses fundos.

Ao ligar a sua conta Stripe, o Negócio aceita os termos da Stripe, que é responsável pelo processamento dos pagamentos e pelas respetivas taxas. Reembolsos e disputas com os Consumidores são tratados pelo Negócio, através da Stripe.

6. Utilização aceitável

O Negócio compromete-se a não usar o Slottio para:

• vender produtos ou serviços ilegais ou que exijam licenças que não possua;
• publicar conteúdos falsos, enganadores, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• enviar comunicações não solicitadas ou tratar dados pessoais em violação da lei;
• tentar aceder a contas ou dados de outros utilizadores, ou perturbar o funcionamento do serviço.

Podemos suspender ou encerrar uma conta que viole estes termos, avisando o titular sempre que possível.

7. Conteúdos do Negócio

O Negócio mantém todos os direitos sobre os conteúdos que publica (textos, fotografias, logótipos). Concede ao Slottio uma licença não exclusiva e gratuita para os alojar, reproduzir e mostrar na sua página, na medida necessária à prestação do serviço.

8. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de privacidade. Em relação aos dados dos Consumidores recolhidos através da página do Negócio, o Negócio é o responsável pelo tratamento e o Slottio atua como subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD. [ANEXAR ou referir o acordo de tratamento de dados (DPA).]

9. Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o possível para manter o Slottio disponível e seguro, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. Podemos fazer manutenções e alterações ao serviço.

Na máxima medida permitida por lei, o Slottio não é responsável por lucros cessantes ou danos indiretos, nem por litígios entre o Negócio e os seus Consumidores. A responsabilidade total do Slottio perante o Negócio fica limitada ao valor pago pelo Negócio nos [12] meses anteriores ao facto que a origina. Nada nestes termos exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei, nomeadamente em caso de dolo ou culpa grave.

10. Fim do contrato

O Negócio pode apagar a sua conta a qualquer momento. Após o fim do contrato, os dados da conta são eliminados ou devolvidos nos prazos indicados na Política de privacidade, salvo os que tenhamos de conservar por obrigação legal.

11. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. Alterações relevantes são comunicadas por email com pelo menos [30] dias de antecedência. Continuar a usar o Slottio depois dessa data significa aceitar a nova versão.

12. Reclamações e litígios

Pode enviar reclamações para [EMAIL DE CONTACTO] ou através do Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios: [ENTIDADE RAL COMPETENTE, com site]. Mais informação em consumidor.gov.pt.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. [CONFIRMAR foro competente para contratos com profissionais.]